Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
    Veja todas as Notícias.

    Maioria do STF vota para que acesso da Abin a informações de órgãos precise de motivação

    Placeholder - loading - news single img
    Plenário do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

    Publicada em  

    BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira favoravelmente ao compartilhamento de informações de órgãos da administração pública com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) somente quando houver motivação.

    Os ministros seguiram o voto da colega Cármen Lúcia, relatora de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade e pelo PSB que contestam a possibilidade de repasse à Abin de dados fiscais, bancários, telefônicos e informações de inquéritos policiais, entre outras bases de dados.

    A ação dos partidos contesta um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou poderes da agência de inteligência na obtenção de dados.

    A maioria também se manifestou pela proibição de a Abin ter acesso a dados sigilosos sem autorização judicial.

    O advogado Thiago Turbay, criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados, destacou que a questão da motivação para ter acesso a dados abrange decisões administrativas que remetem ao compartilhamento de dados pelo sistema de inteligência.

    'Com maior razão, o STF estabelece ser vetado a captura e compartilhamento de dados que estão incorporados à esfera de direitos individuais e que integram o direito de privacidade, sendo possível obter dados dessa natureza apenas por meio de decisão judicial devidamente fundamentada e em caráter excepcional', disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    Escrito por Reuters

    1. Home
    2. noticias
    3. maioria do stf vota para que …

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.