Crise no STF ganha novos capítulos com troca de despachos e ofícios de ministros

11 Set (Reuters) - A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu ​sua escalada de tensão nesta sexta-feira, com a proliferação de ofícios de integrantes da corte, ora pedindo a total disponibilização de dados dos processos envolvendo o banco Master e seus desdobramentos por parte de ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, e do próprio presidente do colegiado, Edson Fachin, ora do ministro André Mendonça, argumentando ter liberado o acesso ao que era possível.

No fim da manhã desta sexta-feira, Moraes encaminhou ofício a Fachin, afirmando que Mendonça havia promovido uma retirada parcial do sigilo -- o pedido de levantamento do sigilo havia sido feito pelo presidente da corte na véspera --, acusando-o de fazer uma 'escolha seletiva' dos documentos e ações que vieram ⁠a público.

Pouco depois, ⁠Fachin acatou pedido da Procuradoria-Geral da República ​e deu ‌24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos das investigações sobre o caso Master. Fachin ressalvou que só deveriam ficar de fora da quebra de sigilo informações de diligências ainda em curso que, se tornadas públicas, venham a prejudicar investigações.

Mendonça, por sua vez, afirmou em despacho ⁠divulgado na noite desta sexta-feira que 'todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas'.

No primeiro ​ofício do dia, Moraes havia apontado que 180 documentos relacionados ao tema permaneciam sob sigilo. No despacho ​do início da noite, Mendonça argumentou que a conta do ‌colega não está correta ​porque a ⁠diferença entre o número de peças e o total computado pelo sistema do STF pode decorrer, por exemplo, da transferência de peças para outros procedimentos, gerando disparidades.

Afirmou, ainda, que o pedido de Fachin teria se restringido a procedimentos ​contidos ou relacionados à petição que ensejou a deflagração da Operação Compliance Zero, envolvendo o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, 'o que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação', argumentou Mendonça.

Em um outro despacho na noite desta sexta, Mendonça esclareceu que estava levantando o sigilo de uma série de ​peças, entre elas petições envolvendo políticos como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

Mendonça não foi o único a divulgar argumentos na noite desta sexta-feira, e Moraes, em outro ofício, rebateu os argumentos de Mendonça e reafirmou que a determinação emitida por Fachin de levantamento do sigilo não foi integralmente cumprida.

'O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra ​alvos predeterminados', disse Moraes no documento jurídico.

E ainda em um outro documento endereçado a Fachin, Moraes fez referência a ‌uma cópia de segurança dos dados do celular ⁠apreendido de Vorcaro que estaria lacrada, no gabinete de Mendonça. Neste ofício, Moraes pede a imediata disponibilização da cópia e argumenta que o fato de a mídia estar lacrada não impede seu compartilhamento com ⁠os demais ministros.

A crise no STF também envolve decisões de Mendonça ⁠levantando suspeitas sobre mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro ⁠que poderiam indicar uma ⁠conduta ​imprópria do ministro e o compartilhamento de informações judiciais.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)