Petrobras usa influência política para impedir atuação da ANP, diz diretor da autarquia

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO, 9 Nov (Reuters) - A Petrobras tem ​usado sua influência política para tentar impedir a atuação regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e exercido pressão contra medidas relacionadas à abertura do mercado de gás natural, disse o diretor da autarquia Pietro Mendes, nesta segunda-feira.

Durante reunião de diretoria da ANP que tratou sobre a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás para o ciclo 2026-2030, Mendes acusou a estatal de atuar para dificultar iniciativas da agência destinadas a aumentar a concorrência e reduzir os custos do gás natural no país.

'Temos um agente dominante que toda vez que a ANP tenta regulá-lo -- e isso tem piorado ao longo dos últimos tempos -- ele age usando toda a sua força, usando a sua força política, para impedir a ⁠ação regulatória da ANP', ⁠disse o diretor, em encontro transmitido na internet.

Segundo ​Mendes, 'interferências, como ‌as feitas pela Petrobras, acabam inviabilizando o nosso exercício da atividade regulatória'.

As declarações ocorreram no contexto da discussão sobre a revisão das tarifas de transporte de gás e de um pedido apresentado pela Petrobras e pela transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para que a agência concedesse prazo adicional para negociações sobre uma possível solução consensual entre ambas ⁠as empresas proposta por elas e relacionada ao processo.

O pedido de adiamento foi feito pelas ​companhias ao Ministério de Minas e Energia e, posteriormente, encaminhado à ANP pelo Comitê de Monitoramento do Setor de ​Gás Natural (CMSGN), segundo Mendes.

A diretoria da ANP decidiu nesta segunda-feira suspender ‌por 15 dias o processo ​de revisão ⁠tarifária, acompanhando voto de Mendes que previu o prazo adicional para que as empresas detalhem a proposta em discussão, que seria uma opção alternativa à revisão proposta pela autarquia.

A Petrobras e a NTS defendem a avaliação de uma solução negociada, argumentando que ela ​pode reduzir de forma imediata e sustentável os custos de transporte de gás natural.

Mendes, entretanto, pontuou que 'não foi apresentada à ANP proposta suficientemente estruturada que permita avaliar seus fundamentos, suas condições de implementação e seus potenciais benefícios para o conjunto do mercado'.

'Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado ​comum', afirmou o diretor.

'Não existe acordo bilateral entre transportador e Petrobras sozinho. Existem outros intervenientes, é um processo público. Quem paga a conta tem que ter direito de sentar e opinar.'

Cálculos preliminares da ANP apontam redução de cerca de 35% nas tarifas da NTS em 2027. Mendes argumentou que a proposta defendida pela transportadora indica redução de cerca de 37% no primeiro ano, diferença que, segundo ele, não se mantém nos anos seguintes.

Mendes também defendeu que a privatização da NTS seja investigada e questionou a rentabilidade obtida pelos acionistas da companhia desde a venda da transportadora pela Petrobras. 'A NTS retirou mais dividendos do ​que pagou pelos ativos e praticamente não investiu', afirmou Mendes.

Mendes também propôs que a ANP encaminhe o tema ao Tribunal de Contas ‌da União (TCU) e mantenha interlocução com a Comissão ⁠de Valores Mobiliários (CVM) para discutir informações divulgadas pela NTS ao mercado sobre potenciais efeitos das decisões regulatórias sobre sua situação financeira.

Na semana passada, a NTS, que tem a Itaúsa entre principais investidores, disse que iria recorrer à Justiça para ⁠suspender decisão da ANP sobre a revisão tarifária e afirmou que iria suspender ⁠investimentos.

Procuradas para comentar sobre a decisão da ANP e as ⁠declarações de Mendes, a NTS ⁠afirmou ​que não iria se pronunciar. Já a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

(Reportagem de Marta NogueiraEdição de Alexandre Caverni)