Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

14 Jul (Reuters) - O Senado ​aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, informou a Agência Senado.

A proposta aguarda sua promulgação.

O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplina sua contratação, estende as regras ⁠aos ⁠agentes indígenas e indica a ​forma ‌como a União custeará o aumento de despesa.

Em nota publicada no mês de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e ⁠Orçamento disseran que o impacto da PEC no ​Orçamento seria de R$3 bilhões por ano.

Segundo a ​Agência Senado, a PEC reconhece ‌a atividade ​dos agentes ⁠como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficando proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em ​situações de emergência em saúde pública previstas em lei.

Pelo texto aprovado, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, ​desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional, partindo de 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030 e chegando a 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.

A ​aposentadoria dessas categorias hoje segue a regra geral: no ‌mínimo 62 anos de ⁠idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso ⁠do Regime Geral de Previdência ⁠Social e 25 anos ⁠de contribuição ⁠no ​caso do Regime Próprio de Previdência Social.

(Redação São Paulo)