Senadores democratas apresentam projeto de lei para forçar o reembolso das tarifas de Trump consideradas ilegais

Por David Lawder

WASHINGTON, 23 Fev (Reuters) - Um grupo de 22 ​senadores democratas dos EUA apresentou nesta segunda-feira uma legislação que exigiria que o governo do presidente Donald Trump reembolsasse integralmente, no prazo de 180 dias, toda a receita, com juros, arrecadada com tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.

A legislação exigiria que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), que cobra tarifas nos portos de entrada dos EUA, priorizasse as pequenas empresas.

A Suprema Corte não deu instruções sobre reembolsos na sexta-feira, quando derrubou as amplas tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), remetendo o caso a um tribunal comercial inferior para determinar os próximos ⁠passos.

A legislação ⁠dos democratas exigiria que a CBP reembolsasse ​todas as ‌tarifas baseadas na IEEPA ilegalmente impostas por Trump, mais juros, mesmo que os direitos de importação fossem finalizados ou “liquidados” pela CBP.

Os 22 democratas que co-patrocinaram o projeto de lei incluíram o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey ⁠e Jeanne Shaheen, os principais democratas nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e ​Relações Exteriores do Senado, respectivamente.

“Os democratas do Senado continuarão lutando para conter as políticas comerciais ​e econômicas de aumento de preços de Donald Trump”, disse ‌Wyden em um comunicado. “Um ​primeiro passo ⁠crucial é ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo o dinheiro aos bolsos das pequenas empresas e fabricantes o mais rápido possível.”

Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, se recusou ​a comentar se o projeto de lei dos democratas seria considerado.

Mas, dado que o projeto de lei acaba de ser apresentado e precisa passar pela revisão da comissão, uma decisão sobre sua consideração provavelmente ainda demorará algum tempo.

O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, disse aos ​repórteres que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitaria a questão sobre a devolução da receita tarifária.

“A Casa Branca vai resolver isso, e temos que dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem precedentes, é claro, então não há um manual a ser seguido”, disse o republicano Johnson. “Acho que eles (a Casa Branca) têm bons argumentos a seu favor, e veremos como isso vai acabar. Não é algo que realmente envolva a Câmara neste momento.”

A Casa Branca não respondeu imediatamente ​a um pedido de comentário sobre a legislação.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse no domingo ‌que o governo seguiria a decisão dos ⁠tribunais inferiores sobre os reembolsos. “Seguiremos o que eles decidirem, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent à CNN.

A CBP deve suspender a cobrança das tarifas ⁠da IEEPA a partir de terça-feira.

A Reuters informou na sexta-feira que ⁠a decisão da Suprema Corte tornou mais de ⁠US$175 bilhões em ⁠cobranças ​de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos, com base em uma estimativa dos economistas do Penn-Wharton Budget Model.