Ribeiro sabia da busca da PF e teria sido avisado por Bolsonaro, diz delegado ao STF

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro estava 'ciente da busca e apreensão' que seria alvo e essa informação 'supostamente' foi obtida por meio de uma ligação telefônica com o presidente Jair Bolsonaro, segundo relato que consta em despacho desta sexta-feira do delegado da Polícia Federal Bruno Cesar Calandrini de Azevedo Melo.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho --dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

'As transcrições das conversas datadas acima evidenciam que MILTON RIBEIRO estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e externa preocupação com os pastores GILMAR e ARILTON', disse o relato do delegado, citando conversa do ex-ministro com outros investigados na operação.

'Nos chamou a atenção a preocupação e fala idêntica quase que decorada de MILTON com WALDEMIRO e ADOLFO e, sobretudo, a precisão da afirmação de MILTON ao relatar à sua filha JULIANA que seria alvo de busca e apreensão, informação supostamente obtida através de ligação recebida do presidente da República', emendou a PF, no documento remetido ao Supremo.

Após fazer o relato, o delegado destacou que os indícios de vazamento da operação da PF são 'verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado'.

Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu imediatamente a pedido de comentário. Bolsonaro já chegou a dizer, após a prisão de Ribeiro, que não interfere no trabalho da Polícia Federal.

Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, informou ter recebido 'com surpresa' a decisão judicial de remeter o caso para o Supremo.

'Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz

de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva', disse a defesa de Ribeiro.

O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.

'Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise', salientou.

POSSÍVEL INTERFERÊNCIA

A Justiça Federal em Brasília decidiu encaminhar o caso envolvendo Ribeiro ao Supremo após o Ministério Público Federal ter citado uma 'possível interferência ilícita' de Bolsonaro nas investigações que resultaram na operação da PF que prendeu o ex-ministro da Educação.

Para defender a remessa do caso ao Supremo, o MPF citou um arquivo de áudio de Ribeiro em que se aponta 'indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita' de Bolsonaro nas apurações.

Na quinta-feira, o procurador da República Anselmo Lopes disse à Justiça que também há 'indícios de igual interferência' na investigação conduzida pela PF por ocasião do 'tratamento possivelmente privilegiado' que recebeu o ex-ministro, que não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser interrogado.

Preso preventivamente em ação da PF na quarta-feira para apurar suspeitas de desvio de recursos na pasta, Ribeiro foi deslocado para as dependências da PF em São Paulo --e não foi para Brasília, conforme determinação judicial. Posteriormente ele foi beneficiado por uma ordem de soltura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

'Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação', disse o juiz Renato Borelli.

'Nesta toada, acolhendo parcialmente a manifestação Ministerial, determino a remessa da integralidade dos autos ao Supremo Tribunal Federa... para devida deliberação quanto ao prosseguimento da investigação perante esta 15ª Vara ou sua cisão/desmembramento', emendou ele.

A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.

Posteriormente, o caso foi remetido para a Justiça Federal após o então ministro ter se demitido do cargo.